Índice das Leis Municipais
Visando facilitar o acesso às informações, publicamos um índice das leis municipais, ano a ano, onde consta a lei, a sua data e uma síntese do seu objetivo. Assim, facilita para o cidadão saber rapidamente, onde um assunto foi tratado e regulamentado. Também facilita para os alunos realizarem suas pesquisas e estudos.
Agradecimento à Câmara de Vereadores, que realizou o índice, na pessoa do Vereador Demétrio Ferreira, que nos transmitiu a boa notícia e disponibilizou os arquivos.
Ano 1991
Ano 1992