Leis Municipais

 
 
 
 
 


1978
LEI nº 22 de 13 de Janeiro de 1978. Cria Diário Oficial do Município.
LEI nº 23 de 14 de Janeiro de 1978. Abre crédito especial.
LEI nº 24 de 14 de Janeiro de 1978. Estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipa de Dona Inês.
LEI nº 25 de 21 de Fevereiro de 1978. Estrutura administrativa da Prefeitura munmicipal de Dona Inês.
LEI nº 27 de 2 de Abril de 1978. Dá nome a grupo escolar.
LEI nº 28 de 01 de Julho de 1978. Autoriza o Poder Executivo municipal a alienar os veículo que menciona.
LEI nº 29 de 20 de Novembro de 1978. Estima a receita e fixa despesa do município de Dona Inês, para o exercício financeiro de 1979.
LEI nº 30 de 12 de Dezembro de 1978. Concede ABONO DE NATAL aos servidores municipais.


1979

 
1980
LEI nº 42, de 10 de Fevereiro de 1980. Torna feriado municipal a data da instalação do município de Dona Inês.
LEI nº 43, de 10 de Fevereiro de 1980. Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores municipais.
LEI nº 44, de 03 de Março de 1980. Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar veículo.
LEI nº 45, de 03 de Março de 1980. Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar garagem.
LEI nº 46, de 25 de Junho de 1980. Autoriza o poder Executivo Municipal a doar terreno ao INAMPS.
LEI nº 47, de 01 de Setembro de 1980. Reajusta os vencimentos dos servidores.
LEI nº 48, de 01 de Setembro de 1980. autoriza o poder executivo Municipal abrir Crédito Especial para fins que menciona.
LEI nº 49, de 01 de Setembro de 1980. Reajusta os vencimentos do funcionario da Câmara de vereadores.


1981

LEI nº 52, de 09 de Fevereiro de 1981. Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar veículo.
LEI nº 54, de 02 de Março de 1981. Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores Municipais.
LEI nº 55, de 02 de Março de 1981. Estrutura do quadro de pessoal do Magistério Municipal.
LEI nº 56, de 02 de Março de 1981. Reajusta os Vencimentos do funcionário da Câmara de vereadores.
LEI nº 57, de 01 de Abril de 1981. Loteamento de terreno desapropriado no perímetro urbano.
LEI nº 58, de 21 de Outubro de 1981. Estima receita e fixa despesa do município de Dona inês para o exercício financeiro de 1982.
LEI nº 59, de 19 de Novembro de 1981. Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a celebrar convênio.
LEI nº 60, de 04 de Dezembro de 1981. Rejusta vencimentos, salarios e proventos dos servidores municipais.
LEI nº 61, de 04 de Dezembro de 1981. Concede abono de Natal aos servidores Municipais.
LEI nº 62, de 04 de Dezembro de 1981. Reajusta os vencimentos do funcionário da Câmara Municipal.


1982
LEI nº 64, de  08 de Fevereiro de 1982. Estendo ao Vice-Prefeito, os benefícios e normas da Lei Municipal nº 53, de 09.02.1981.
LEI nº 65, de 08 de Fevereiro de 1982. Estende aos vereadores os benefícios e normas da Lei Municipal nº 53, de 09.02.1981.
LEI nº 66, de 01 de Março de 1982. Autoriza o poder Executivo Municipal abrir Créditos especial.
LEI nº 67, de 23 de Abril de 1982. Cria a biblioteca municipal.
LEI nº 68, de 19 de Julho de 1982. Autoriza o poder Executivo Municipal a doar terreno a empresa Brasileira de Correios e Telégrefos.
LEI nº 69, de 30 de Setembro de 1982. Dá denominação a Cemitério.
LEI nº 70, de 30 de Setembro de 1982. Denominação de praça (PRAÇA DO TRABALHADOR).
LEI nº 71, de 30 de Setembro de 1982. Denominação de Bairro (TERRA PROMETIDA)

LEI nº 73, de 30 de Setembro de 1982. Denominação de ruas.

LEI nº 74, de 30 de Setembro de 1982. Reajusta vencimentos , salários e proventos dos servidores municipais.

LEI nº 76, de 29 de Outubro de 1982. Isenta de justificativa a percepção de diárias na forma que menciona.

LEI nº 77, de 29 de Outubro de 1982. Concede abono de natal aos servidores Municipais.


1983
LEI nº 78, de 03 de Maio de 1983. Denominação de ruas (Odilon Matias de Araújo).
LEI nº 79 de 03 de Maio de 1983. Autoriza a participação do Município de Dona Inês na Associação dos Município do Piemonte da Borborema - AMPIB.
LEI nº 80 de 17 de Outubro de 1983. Insenção de impostos Municipais.
LEI nº 81 de 17 de Outubro de 1983. Estima a receita e fixa despesa do Município.
LEI nº 82 de 01 de Dezembro de 1983. Concede abono de natal aos servidores municipais.
LEI nº 83 de 01 de Dezembro de 1983. Reajusta vencimentos, salarios e proventos dos servidores municipais.
LEI nº 84 de 01 de Dezembro de 1983. Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar veículos.


1984
LEI nº 87 de 17 de Setembro de 1984. Reajusta vencimentos, salários e proventos dos servidores Municipais.
LEI nº 88 de 17 de Setembro de 1984. Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
LEI nº 89 de 21 de Novembro de 1984. Estima a receita e dixa a despesa do municipio para o exercício de 1985.
LEI nº 90 de 21 de Novembro de 1984. Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos - OPI - Para o Triênio, 1985/1987.
LEI nº 91 de 21 de Novembro de 1984. Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º da Lei Orçmentária de 1984.
LEI nº 92 de 03 de Dezembro de 1984. Concede abono de Natal aos servidores municipais.

LEI nº 94, de 03 de Dezembro de 1984. Autoriza a doação de terreno.


1985
LEI nº 95, de 07 de Maio de 1985. Reconhece de utilidade pública.
LEI nº 96, de 27 de Maio de 1985. Autoriza o poder executivo Municipal abrir crédito especial.
LEI nº 97, de 27 de Maio de 1985. Reajusta vencimemntos, salários e proventos dos servidores municipais.
LEI nº 98, de 04 de Outubro de 1985. Dá nova redação ao inciso I do artigo 7º da Lei Orçamentária de 1985.
LEI nº 99, de 13 de Novembro de 1985. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1986.
LEI nº 100, de 30 de Novembro de 1985. Aprova o orçamento Plurianual de Investimento do Município de Dona Inês para o triênio 1986/1988.
LEI nº 101, de 02 de Dezembro de 1985. Concede abono de natal aos servidores municipais.


1986
LEI nº 103, de 20 de Março de 1986. Autoriza a Câmara Municipal de Dona Inês-PB a se filiar a Associação das Câmaras Municipais do Estado da Paraíba.

LEI nº 104, de 23 de Abril de 1986. Cria o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Dona Inês.
LEI nº 105, de 13 de Agosto de 1986. Reajusta vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais.
LEI nº 106, de 06 de Novembro de 1986. Estima a receita e fixa despesas do Município para o exercício de 1987.
LEI nº 107, de 04 de Dezembro de 1986. Aprova o orçamento Plurianual de investimento do Município de Dona Inês, parao triênio 1987/1989.
LEI nº 108, de 19 de Dezembro de 1986. Estrutura de carreira do magistério e o quadro de Classificação de cargos.
LEI nº 109, de 19 de Dezembro de 1986. Concede abono de natal aos servidopres Municipais.
LEI nº 110, de 19 de Dezembro de 1986. Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores Municipais.
LEI nº 111, de 19 de Dezembro de 1986. Reajusta vencimentos e salários da Câmara Municipal.


1987
LEI nº 113, de 28 de Julho de 1987. Reajusta vencimentos, saláriso e provemtos dos servidores Municipais.
LEI nº 114, de 28 de Julho de 1987. Reajusta vencimentos e salários dos servidortes da Câmara Municipal.
LEI nº 115, de 28 de Julho de 1987. Torna feriado para a Câmara Munnicipal o dia 1 de Junho.
LEI nº 116, de 28 de Julho de 1987. Dá nome a praça situada na Presidente João Pseeoa.
LEI nº 117, de 20 de Outubro de 1987. Estima a receita e fixa despesas do Município para o exercício de 1988.
LEI nº 118, de 16 de Novembro de 1987. Dá nova redação ao inciso I, do artigo 7º, da Lei Orçamentari do exercício de 1987.
LEI nº 119, de 16 de Novembro de 1987. Concede abono de natal aos servidores Municipais.
LEI nº 120, de 16 de Novembro de 1987. Cria cargos no magistério público Municipal.
LEI nº 121, de 30 de Novembro de 1987. Concede abono de natal aos servidores da Câmara Municipal.


1988
LEI nº 123, de 11 de Abril de 1988. Reajusta vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais.
LEI nº 124, de 11 de Abril de 1988. Adota Lei Complementar nº 39, que dispõe sobro o Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado.
LEI nº 125, de 18 de Abril de 1988. Reajusta vencimentos e salários dos servidoires da Câmara Municipal.
LEI nº 126, de 02 de Maio de 1988. Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.
LEI nº 127, de 02 de Maio de 1988. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Governo do Estado.
LEI nº 128, de 15 de Agosto de 1988. Reajusta vencimento, salários e proventos dos servidores municipais.
LEI nº 129, de 15 de Agosto de 1988. Reajusta vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal.
LEI nº 130, de 16 de Outubro de 1988. Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º, da Lei Orçamentária de 1987.
LEI nº 131, de 16 de Outubro de 1988. Estima receita e fixa despesas do Município para o exercício de 1989.
LEI nº 132, de 16 de Outubro de 1988. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.


1990
Lei nº 150 de 05 de Janeiro de 1990. Reajusta vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais.


1993
Lei nº 173, de 12 de Janeiro de 1993. Cria e extingue cargos.
Lei nº 174, de 12 de Janeiro de 1993. Atualiza a delimitação do perímetro urbano e suburbano.
Lei nº 175, de 12 de Janeiro de 1993. Autoriza o poder executivo municipal a alienar veículos públicos.
Lei nº 176, de 12 de Fevereiro de 1993. Institui o Conselho Municipal de Saúde.
Lei nº 177, de 12 de Fevereiro de 1993. Cria o Departamento Municipal de Saúde e Meio Ambiente.
Lei nº 178, de 12 de Fevereiro de 1993. Reajusta salários e vencimentos dos servidores que exercem cargos, funções e empregos.
Lei nº 179, de 12 de Fevereiro de 1993. Reajusta salários e vencimentos dos servidores quer exercem cargos, funções e empregos.
Lei nº 180, de 05 de Março de 1993. Autoriza a apliação do mercado financeiro e de capital.
Lei nº 181, de 05 de Março de 1993. Autoriza, celebrar contrato de afastamento au de concessão de bens e imóveis.
Lei nº 182, de 22 de Março de 1993. Cria o Programa de Bolsas de Estudos de Manutenção.
Lei nº 183, de 09 de Abril de 1993. Altera parágrafo e alíneas de Lei Municipal nº 176, de 12 Fevereiro de 1993.
Lei nº 184, de 09 de Abril de 1993. Autoriza a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS.
Lei nº 185, de 05 de Maio de 1993. Fixa valores de indenazação das despesas com viagem.
Lei nº 186, de 05 de Maio de 1993. Institui o Programa "NOVA VIDA".
Lei nº 187, de 17 de Maio de 1993. Revoga Lei Municipal nº 162, de Outubro de 1991.
Lei nº 188, de 31 de Maio de 1993. Reajusta vencimentos, salários e representação dos servidores municipais.
Lei nº 189, de 31 de Maio de 1993. Reajusta salários e vencimentos do grupo magistério municipal.
Lei nº 190, de 31 de Maio de 1993. Retifica celebração de convênio.
Lei nº 191, de 31 de Maio de 1993. Proibe o abate de animais visivelmente doente.

Lei nº 192, de 31 de Maio de 1993. Código de Postura do Município de Dona Inês.

Lei nº 193, de 05 de Agosto de 1993. Altera o inciso II do art. 6º da Lei Municipal nº 172, de 09 de Dezembro de 1992.
Lei nº 194, de 25 de Agosto de 1993. Autoriza a abertura decrédito especial.
Lei nº 195, de 06 de Setembro de 1993. Autoriza a abertura de crédito especial.
Lei nº 196, de 19 de Outubro de 1993. Reajusta Salários e vencimentos do grupo magistério.
Lei nº 197, de 19 de Outubro de 1993. Reajusta vencimentos, salários e representação dos servidores municipais.
Lei nº 198, de 01 de Novembro de 1993. Autoriza alienar veículos públicos.
Lei nº 199, de 16 de Novembro de 1993. Programa de Ação Comunitária.
Lei nº 200, de 16 de Novembro de 1993. Autoriza a abertura de créditos especial.
Lei nº 201, de 29 de Novembro de 1993. Estima receita e fixa despesas do municipio de Dona Inês, para o exercício de 1994.


1994
Lei nº 203, de 17 de Janeiro de 1994. Rejusta vencimentos, salários e representações dos servidores.
Lei nº 204, de 17 de Janeiro de 1994. Reajusta salários e vencimentos do grupo magistério.
Lei nº 205, de 14 de Março de 1994. Altera a Lei nº 176, de 12 de Fevereiro de 1993, que institui o Conselho Municipal de Saúde.
Lei nº 206, de 14 de Março de 1994. Altera o art. 1º da Lei municipal nº 168/92.
Lei nº 207, de 18 de Abril de 1994. Reajusta vencimentos, salário e representação dos servidores municipais e do grupo magistério.
Lei nº 208, de 09 de Maio de 1994. Reestruturação da carreira do magistério, reclassifica os cargos.

Lei nº 209, de 31 de Maio de 1994. Regime Jurídico dos Servidores da Prefeitura Municipal de Dona Inês.
Lei nº 210, de 19 de Julho de 1994. Quandro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dona Inês.
Lei nº 211, de 19 de Julho de 1994. Institui o Fundo Municipal de Saúde.

Lei nº 212, de 19 de Julho de 1994. Reajusta vencimentos, salários e representação dos servidores municipais e do grupo magistério.
Lei nº 213, de 05 de Setembro de 1994. Institui o imposto sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos-ivvc.
Lei nº 214, de 05 de Setembro de 1994. Cria o instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Dona Inês.
Lei nº 215, de 28 de Setembro de 1994. Abrir crédito especial.
Lei nº 216, de 25 de Outubro de 1994. Plano de custeio do IMPRESP.
Lei nº 217, de 17 de Novembro de 1994. Estima receita e fixa despesa do município de Dona Inês para o exercício de 1995.
Lei nº 218, de 17 de Novembro de 1994. Fixa salário-família.
Lei nº 219, de 25 de Novembro de 1994. Regulamenta as ligações de extenção de rede elétrica rural em rede pública.
Lei nº 220, de 20 de Dezembro de 1994. Concede ''gratificação natalina'' aos servidores municipais.
Lei nº 221, de 20 de Dezembro de 1994. Atualiza o valor de referência do art. 191, da Lei nº 85, de 02 de dezembro de 1983, o percentual das tabelas.

Lei nº 222, de 20 de Dezembro de 1994. Concede ''gratificação natalina'' aos servidores da Cãmara Municipal.


1995
LEI Nº 223 DE 17 DE JANEIRO DE 1995.pdf (254072)
LEI Nº 224 DE 25 DE ABRIL DE 1995.pdf (205349)
LEI Nº 225 DE 25 DE ABRIL DE 1995.pdf (217682)
LEI Nº 226 DE 16 DE MAIO DE 1995.pdf (246924)
LEI Nº 227 DE 26 DE JULHO DE 1995.pdf (251789)
LEI Nº 228 DE 26 DE JULHO DE 1995.pdf (263963)
LEI Nº 229 DE 05 DE SETEMBRO DE 1995.pdf (237334)
LEI Nº 230 DE 05 DE SETEMBRO DE 1995.pdf (233870)
LEI Nº 231 DE 05 DE SETEMBRO DE 1995.pdf (569927)
LEI Nº 232 DE 31 DE OUTUBRO DE 1995.pdf (792731)
LEI Nº 233 DE 31 DE OUTUBRO DE 1995.pdf (1678824)
LEI Nº 234 DE 31 DE OUTUBRO DE 1995.pdf (1194114)
LEI Nº 235 DE 31 DE OUTUBRO DE 1995.pdf (1119111)
LEI Nº 236 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf (347412)
LEI Nº 237 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf (277429)

LEI Nº 238 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995.pdf (937369)


1996
LEI Nº 251 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf (1284470)
LEI Nº 239 DE 08 DE JANEIRO DE 1996.pdf (328142)
LEI Nº 241 DE 20 DE MARÇO DE 1996.pdf (233857)
LEI Nº 242 DE 02 DE MAIO DE 1996.pdf (439391)
LEI Nº 243 DE 17 DE MAIO DE 1996.pdf (221674)
LEI Nº 244 DE 17 DE MAIO DE 1996.pdf (217595)
LEI Nº 245 DE 28 DE MAIO DE 1996.pdf (255597)
LEI Nº 246 DE 26 DE JUNHO DE 1996.pdf (215954)
LEI Nº 247 DE 26 DE JUNHO DE 1996.pdf (229780)
LEI Nº 248 DE 26 DE JUNHO DE 1996.pdf (229750)
LEI Nº 249 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf (936718)
LEI Nº 250 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf (189498)


1997
LEI Nº 252 DE 03 DE MARÇO DE 1997.pdf (582184)
LEI Nº 253 DE 03 DE MARÇO DE 1997.pdf (695426)
LEI Nº 254 DE 03 DE MARÇO DE 1997.pdf (190256)
LEI Nº 255 DE 01 DE ABRIL DE 1997.pdf (449490)
LEI Nº 256 DE 02 DE JUNHO DE 1997.pdf (1961398)
LEI Nº 257 DE 18 DE AGOSTO DE 1997.pdf (654118)
LEI Nº 258 DE 18 DE AGOSTO DE 1997.pdf (306431)


1998
LEI Nº 268 DE 01 DE FEVEIRO DE 1998.pdf (57466)
LEI Nº 269 DE 09 DE MARÇO DE 1998.pdf (221608)
LEI Nº 270 DE 27 DE ABRIL DE 1998.pdf (65013)
LEI Nº 271 DE 18 DE MAIO DE 1998.pdf (67475)
LEI Nº 272 DE 22 DE JUNHO DE 1998.pdf (59186)
LEI Nº 273 DE 22 DE JUNHO DE 1998.pdf (137691)
LEI Nº 274 DE 22 DE JUNHO DE 1998.pdf (48840)
LEI Nº 275 DE 22 DE JUNHO DE 1998.pdf (76152)
LEI Nº 276 DE 10 DE AGOSTO DE 1998.pdf (54087)
LEI Nº 277 DE 01 DE SETEMBRO DE 1998.pdf (314285)
LEI Nº 278 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf (168838)
LEI Nº 279 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf (39275)
LEI Nº 280 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf (41709)
LEI Nº 281 DE 16 DE NOVEMBRO 1998.pdf (36913)
LEI Nº 282 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf (84728)


1999
 LEI nº 284, de 11 de Janeiro de 1999. Alienação de bens móveis do Município. 
LEI nº 285, de 11 de Janeiro de 1999. Doação de linha telefõnica.
LEI nº 286, de 13 de Janeiro de 1999. Feriado Municipal.
LEI nº 287, de 08 de Março de 1999. Cria e dá nome a Escolas Municipais.
LEI nº 288, de 23 de Março de 1999. EMENTE: Criação da divisão de Vigilância Sanitaria no Departamento de Saúde.
LEI nº 289, de 23 de Março de 1999. Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal.
LEI n° 290, de 26 de Abril de 1999. Fixa o Subsídio dos Vereadores, do Município de Dona Inês.
LEI nº 291, de 12 de Julho de 1999. Autoriza o Município de Dona Inês, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde integrado por Município do Estado da Paraíba.
LEI nº 292, de 12 de Julho de 1999. Cria Cargo em Comissão.


LEI Complementar nº 02, de 19 de Julho de 1999. Plano de carreira do magistério Público do município de Dona inês/PB


LEI nº 293, de 19 de Julho de 1999. Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais
LEI nº 294, de 04 de Outubro de 1999. Alienação de Bens Móveis do Municipio
LEI nº 295, de 11 de Outubro de 1999. Abertura de crédito no valor de R$ 162.624,00, para reforço de dotações consegnadas no vigente orçamento
LEI nº 296, de 11 de Outubro de 1999. Abertura de créditos especial no valor de 35.300,00, para reforço de dotações consignadas no virgente ano
LEI nº 297, de 18 de Outubro de 1999. Diretrizes para o orçamento geral do município, exercício de 2000
LEI nº 298, de 18 de Outubro de 1999. Estima Receita e fixa Despesa do IMPRES, para o erxercício do ano 2000
LEI nº 299, de 03 de Novembro de 1999. Alteração da Lei nº 264, de 09.12.1997, que trata do Orçamento Plurianual de invertimento do Município
LEI nº 300, de 16 de Novembro de 1999. Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercíciode 2000
LEI nº 301, de 16 de Novembro de 1999. Código de vigilãncia Sanitária do Município
LEI nº 302, de 16 de Novembro de 1999. Expedição de Licença Sanitária pela Sec. Municipal de Saúde, instituindo as taxas e multas
LEI nº 303, de 29 de Novembro de 1999. Abertura de Crédito Especial, valor de R$ 220.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
LEI nº 304, de 06 de Dezembro de 1999. Altera a estimativa básica da Lei do orçamento programa nº 278/98, do Município , para o corrente exercício, em relação a suplementação de dotações consignadas no virgente orçamento

2000
Lei nº 305, de 14 de Janeiro de 2000. Abertura de Crédito Especial, para reforço de dotações cansignadas no virgente orçamento.
Lei nº 306, de 14 de Janeiro de 2000. Intitue "Dia Municipal de Combate ao Fumo".pdf (31577)
Lei nº 307, de 14 de Janeiro de 2000. Alienação de veículos.
Lei nº 308, de 20 de Março de 2000. Alienação de bens e imóveis.

Lei nº 309, de 20 de Março de 2000. Gratificação de produtividade para o Magistério Público Municipal.
Lei nº 310, de 08 de Maio de 2000. Assegura direito aos estudantes de Dona Inês.
Lei nº 313, de 16 de Maio de 2000. Autoriza celebração de convênio com Procuradoria Geral de Justiça para construção da sede do Município Público na Jurisdição desta comarca, abre crédito especial.

Lei nº 311, de 16 de Maio de 2000. Cria o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais.
Lei nº 312, de 16 de Maio de 2000. Cria Programa de reforço alimentar.

Lei nº 313, de 16 de Maio de 2000. Autoriza Celebração de convênio com a Procuradoria Geral de justiça para Construção da Cede do Munícípio Público na justiça desta omarca, Abre Crédito Especial.
Lei nº 314, de 19 de Junho de 2000. Autoriza firmar convênio com a Caixa.
Lei nº 315, de 21 de Julho de 2000.
Lei nº 316, de 09 de Outubro de 2000. Nomeia o conjunto de casas construido nesta cidade pela CHAP.
Lei nº 317, de 16 de Outubro de 2000. Diretrizes para o orçamento geral do Município de Dona Inês, relativo ao exercício de 2001.
Lei nº 318, de 23 de Outubro de 2000. Autorização para alieneação de veículos.
Lei nº 319, de 16 de Outubro de 2000. Estima receita e fixa despesas do IMPREP para o exercíco financeiro de 2001.
Lei nº 320, de 30 de Outubro de 2000. Estima Receita e fixa despesas do Município para o exercício financeiro de 2001.
Lei nº 321, de 06 de Novembro de 2000. Abertura de crédito especial ao orçamento Programa do Município de Dona Inês de 90.000,00 para o corrente execicio, para custeio do Convênio PMDI/MEC/FNDE/Transporte Escolar.
Lei nº 322, de 19 de Dezembro de 2000. Fixa subsídio dos Veradores e do Presidente da Camara Municipal de Dona Inês, para a Ligislatura de 2001.
Lei nº 323, de 24 de Dezembro de 2000. Abertura de crédito ao Orçamento Program do Municiípio para o corrente exercício com relaçaõ ao Programa Garantia e Renda Mínima-PGRM.

 

2001

Lei nº 325, de 01 de Março de 2001. Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interese publico

Lei nº 326, de 01 de Março de 2001. Altera a lei Municipal nº 209, que disponhe sobre o regime jurídico único dos servidores.

Lei nº 327, de 01 de Março de 2001. Autorização para alienação de veículos

Lei nº 328, de 20 de Março de 2001. Programa "Bolsa Escola".

Lei nº 329, de 27 de Março de 2001. Abertura de Crédito especial no valor de R$ 199.599,00.

Lei nº 330, de 27 de Março de 2001. Vencimentos dos cargos de provimento em comissão, atribui novo símbolo.

Lei nº 331, de 27 de Março de 2001. Programa Bolsa de estudo

Lei nº 332, de 27 de Março de 2001. Doação de terreno pertencente a esta prrefeitura.

Lei nº 333, de 27 de Março de 2001. Ratifica os termos do Convênio do Proformação com a prefeitura.

Lei nº 334, de 10 de Abril de 2001. Ratifica os termos do Convênio da EMATER com a Prefeitura.

Lei nº 335, de 10 de Abril de 2001. Cria o Conselho de Alimentaçaõ escolar.

Lei nº 336, de 10 de Abril de 2001. Regulamento destinação de recursos para atender doações a pessoas carentes e outras despesas no âmbito do Município de Dona Inês.

Lei nº 337, de 02 de Maio de 2001. Autoriza a doação de aparelho de ar candicionado no hospital Padre Zé.

Lei nº 338, de 08 de Maio de 2001. Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentarias para o exercício financeiro de 2002.

Lei nº 339, de 08 de Maio de 2001. denominação de ruas.

Lei nº 340, de 08 de Maio de 2001. Altera a lei Muinicipal nº 288, de 23 de Março de 1999. (Disponhe sobre a Criação da Divisão da Vigilancia Sanitaria).

Lei nº 341, de 08 de Maio de 2001. Cria Cargos no Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dona Inês.

Lei nº 342, de 14 de Maio de 2001. Atualiza vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão de Camara Municipal de Dona Inês.

Lei nº 343, de 09 de Julho de 2001. Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel.

Lei nº 344, de 09 de Julho de 2001. Fixa valores de indenização das despesas com viagem.

Lei nº 345, de 09 de Julho de 2001. Fixa valores de indenizaçoes das ndespesas com viagem.

Lei nº 346, de 23 de Julho de 2001. Reajusta vencimentos dos integrantes do magisterio Municipal para adequação dos 60% do FUNDEF.

Lei n 347, de 23 de Julho de 2001. Regime próprio da Previdência dos Servidores Municipais de Dona Inês.

 

Lei nº 349, de 21 de Agosto de 2001. Fixa os vencimentos dos servidores Municipais.

Lei nº 350, de 27 de Agosto de 2001. Altera a Lei Municipal nº 255, de 01 de abril de 1997.

Lei nº 351, de 27 de Agosto de 2001. Concessão de diarias aos diretores e servidores do IMPRESP.

Lei nº 352, de 19 de Setembro de 2001. Denominação de ruas.

Lei nº 353, de 22 de Outubro de 2001. Denominação de campo de futebol.

Lei nº 354, de 22 de Outubro de 2001.Fixa nova data de fariado MunicipaL.

Lei nº 355, de 29 de Outubro de 2001. Estima Receitas e fixa a despesas do Município de Dona Inês, para Exercício financeiro de 2002.

Lei nº 356, de 12 de Novembro de 2001. Denominação de cargos de Diretor de departamento Criado pela lei nº 173, de 12 de janeiro de 1993.

Lei nº 357, de 12 de Novembro de 2001. Altera Valor so Art. 2 da Lei 346, de 23 de Julho de 200.

Lei nº 358, de 12 de Novembro de 2001. Fixa valores de indenização das despesas com viagem.

Lei nº 359, de 13 de Dezembro de 2001. Concede abono aos servidores municipais.

Lei nº 360, de 13 de Dezembro de 2001. Plano Plunrianual de Governo do Municipio.

Lei nº 361, de 13 de Dezembro de 2001, Estima receita e fixa despess do IMPRESP para o exercicio de 2002.

 

 

2002
LC Nº 03 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf (550845)
LEI Nº 362 DE 28 DE JANEIRO DE 2002.pdf (52920)
LEI Nº 363 DE 28 DE JANEIRO DE 2002.pdf (27833)
LEI Nº 364 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002.pdf (40222)
LEI Nº 365 DE 25 DE MARÇO DE 2002.pdf (40995)
LEI Nº 366 DE 25 DE MARÇO DE 2002.pdf (134132)
LEI Nº 367 DE 08 DE ABRIL DE 2002.pdf (116190)
LEI Nº 368 DE 15 DE ABRIL DE 2002.pdf (36813)
LEI Nº 369 DE 15 DE ABRIL DE 2002.pdf (29756)
LEI Nº 370 DE 05 DE MAIO DE 2002.pdf (820183)
LEI Nº 371 DE 20 DE MAIO DE 2002.pdf (39540)
LEI Nº 372 DE 20 DE MAIO DE 2002.pdf (146594)
LEI Nº 373 DE 20 DE MAIO DE 2002.pdf (24940)
LEI Nº 374 DE 28 DE JUNHO DE 2002.pdf (34255)
LEI Nº 375 DE 28 DE JUNHO DE 2002.pdf (25435)
LEI Nº 376 DE 29 DE JULHO DE 2002.pdf (24663)
LEI Nº 377 DE 23 DE AGOSTO DE 2002.pdf (70028)
LEI Nº 378 DE 02 DE SETEMBRO DE 2002.pdf (28046)
LEI Nº 379 DE 02 DE SETEMBRO DE 2002.pdf (34303)
LEI Nº 380 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.pdf (27259)
LEI Nº 381 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf (78140)
LEI Nº 383 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf (34320)
LEI Nº 384 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf (25650)
LEI Nº 385 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf (90067)
LEI Nº 386 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf (25571)


2003
LC Nº 03 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf (788879)
LEI Nº 390 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf (47918)
LEI Nº 391 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003.pdf (129970)
LEI Nº 392 DE 07 DE ABRIL DE 2003.pdf (26143)
LEI Nº 393 DE 07 DE ABRIL DE 2003.pdf (23282)
LEI Nº 394 DE 07 DE ABRIL DE 2003.pdf (27717)
LEI Nº 395 DE 05 DE MAIO DE 2003.pdf (793638)
LEI Nº 396 DE 16 DE JUNHO DE 2003.pdf (27306)
LEI Nº 397 DE 16 DE JUNHO DE 2003.pdf (26684)
LEI Nº 398 DE 11 DE AGOSTO DE 2003.pdf (26641)
Lei nº 399 de 18 de Agosto de 2003. Altera valor no Art. 2º da Lei nº 346, de 23 de Julho de 2001.
LEI Nº 400 DE 01 DE SETEMBRO DE 2003.pdf (24894)
LEI Nº 401 DE 25 DE SETEMBRO DE 2003.pdf (36817)
LEI Nº 402 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.pdf (89043)
LEI Nº 403 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003.pdf (125085)
LEI Nº 404 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf (1273419)
LEI Nº 405 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf (36610)
LEI Nº 406 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf (1848036)
LEI Nº 407 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf (32219)


2004
LEI Nº 412 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004.pdf (175435)
LEI Nº 413 23 DE FEVEREIRO DE 2004.pdf (35519)
LEI Nº 414 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004.pdf (48223)
LEI Nº 416 DE 19 DE ABRIL DE 2004.pdf (44939)
LEI Nº 417 DE 10 DE MAIO DE 2004.pdf (37184)
LEI Nº 418 DE 10 DE MAIO DE 2004.pdf (38161)
LEI Nº 419 DE 10 DE MAIO DE 2004.pdf (39112)
LEI Nº 420 DE 17 DE MAIO DE 2004.pdf (958472)
LEI Nº 421 DE 17 DE MAIO DE 2004.pdf (1900313)
LEI Nº 422 DE 01 DE JULHO DE 2004.pdf (45156)
LEI Nº 423 DE 01 DE JULHO DE 2004.pdf (40554)
LEI Nº 424 DE 30 DE AGOSTO DE 2004.pdf (44604)


2005
Lei Complementar nº 04 de 01 de Abril de 2005.
Lei Complementar nº 05, de 04 de Novembro de 2005.Código de Postura. TÍTULO I.PDF
TÍTULO II.PDF
TITULO III.PDF
TÍTULO IV.PDF
TÍTULO V.PDF
TÍTULO VI.PDF
TÍTULO VII.PDF
TÍTULO VIII.PDF
TÍTULO IX.PDFTÍTULO X.PDF
TÍTULO XI, Parte I.PDF
TÍTULO XI, Parte II.PDF

LEI Nº 430 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005.pdf (100207)
LEI Nº432 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005.pdf (1568056)
LEI Nº437 DE 29 DE ABRIL DE 2005.pdf (36876)
LEI Nº454 DE 28 DE OUTUBRO DE 2005.pdf (149086)
LEI Nº 431 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005.pdf (71308)
LEI Nº 433 DE 10 DE MARÇO DE 2005.pdf (101948)
LEI Nº 434 DE 10 DE MARÇO DE 2005.pdf (37034)
LEI Nº 435 DE 01 DE ABRIL DE 2005.pdf (54995)
LEI Nº 436 DE 18 DE ABRIL DE 2005.pdf (65970)
LEI Nº 438 DE 04 DE MAIO DE 2005.pdf (86065)
LEI Nº 439 DE 11 DE MAIO DE 2005.pdf (37975)
LEI Nº 440 DE 16 DE MAIO DE 2005.pdf (876018)
LEI Nº 440 DE 25 DE JULHO DE 2005.pdf (58275)
LEI Nº 441 DE 25 DE JULHO DE 2005.pdf (43621)
LEI Nº 442 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005.pdf (35836)
LEI Nº 443 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005.pdf (186454)
LEI Nº 444 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005.pdf (583893)
LEI Nº 445 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005.pdf (41090)
LEI Nº 446 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005.pdf (71513)
LEI Nº 447 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005.pdf (583137)
LEI Nº 448 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005.pdf (46780)
LEI Nº 449 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.pdf (94501)
LEI Nº 450 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.pdf (48405)
LEI Nº 451 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.pdf (44983)
LEI Nº 452 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005.pdf (37686)
LEI Nº 455 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005.pdf (34244)
LEI Nº 456 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005.pdf (34457)
LEI Nº 457 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005.pdf (41097)
LEI Nº 458 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005.pdf (41162)
LEI Nº 459 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.pdf (60119)
LEI Nº 460 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf (42361)


2006
LC Nº 06 DE 12 DE MAIO DE 2006.pdf (153508)
Lei nº 462, de 13 de Março de 2006. Criação, Transformação e extinção de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Dona Inês.
LEI Nº 463 DE 13 DE MARÇO DE 2006.pdf (37002)
LEI Nº 464 DE 29 DE MARÇO DE 2006.pdf (59369)
LEI Nº 465 DE 24 DE ABRIL DE 2006.pdf (47596)
Lei nº 466, de 24 de Abril de 2006. Altera o anexo II e III da Lei Complementar nº 02, de 19 de Julho de 1999.
LEI Nº 467 DE 28 DE ABRIL DE 2006.pdf (1227963)
LEI Nº 468 DE 28 DE ABRIL DE 2006.pdf (229147)
LEI Nº 469 DE 12 DE MAIO DE 2006.pdf (42268)
LEI Nº 470 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006.pdf (47564)
LEI Nº 471 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006.pdf (232621)
LEI Nº 472 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf (37103)
LEI Nº 473 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf (41720)
LEI Nº 474 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf (31995)
LEI Nº 475 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf (99054)
LEI Nº 476 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf (156858)
LEI Nº 477 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf (48407)


2007
Lei nº 481, de 19 de Janeiro de 2007. Cria cargos o bjetivando a operacionalização de programas na área de saúde, a forma de admissão e o regime jurídico a que serão submetidos os ocupantes.
Lei nº 482, de 19 de Janeiro de 2007. Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipla de Dona Inês.
Lei nº 483, de 19 de Janeiro de 2007. Cria cargos objetivando a operacionalização de programas especiais de trato continuado, a formade admissão e o regime jurídico a que serão submetidos os ocupantes.
Lei nº 484, de 16 de Fevereiro de 2007. Cria o Departamento de Assistência Social - DAS e o cargo de provimento em comissão de diretor deste departamento.
LEI Nº 485 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf (106775)
LEI Nº 486 DE 09 DE MARÇO DE 2007.pdf (237756)
LEI Nº 487 DE 16 DE ABRIL DE 2007.pdf (33676)
LEI Nº 488 DE 20 DE ABRIL DE 2007.pdf (41077)
LEI Nº 489 DE 16 DE ABRIL DE 2007.pdf (44612)
LEI Nº 490 DE 27 DE ABRIL DE 2007.pdf (34919)
LEI Nº 491 DE 04 DE MAIO DE 2007.pdf (44093)
LEI Nº 492 DE 11 DE MAIO DE 2007.pdf (1156324)
LEI Nº 493 DE 11 DE MAIO DE 2007.pdf (52605)
LEI Nº 494 DE 11 DE MAIO DE 2007.pdf (41851)
LEI Nº 495 DE 11 DE JUNHO DE 2007.pdf (40328)
LEI Nº 496 DE 20 DE AGOSTO DE 2007.pdf (46471)
LEI Nº 497 DE 20 DE AGOSTO DE 2007.pdf (78822)
LEI Nº 498 DE 28 DE AGOSTO DE 2007.pdf (212119)
LEI Nº 499 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.pdf (290749)
LEI Nº 500 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.pdf (68851)
LEI Nº 501 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007.pdf (70478)
LEI Nº 502 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007.pdf (41150)


2008
LEI Nº 505 DE 10 DE MARÇO DE 2008.pdf (65012)
LEI Nº 506 DE 10 DE MARÇO DE 2008.pdf (46591)
LEI Nº 507 DE 10 DE MARÇO DE 2008.pdf (37570)
LEI Nº 508 DE 28 DE MARÇO DE 2008.pdf (30615)
LEI Nº 509 DE 14 DE MARÇO DE 2008.pdf (53001)
LEI Nº 510 DE 14 DE ABRIL DE 2008.pdf (88024)
LEI Nº 511 DE 28 DE ABRIL DE 2008.pdf (76399)
LEI Nº 512 DE 28 DE ABRIL DE 2008.pdf (1079657)
LEI Nº 513 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.pdf (47715)
LEI Nº 514 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008.pdf (53849)
LEI Nº 515 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008.pdf (164394)
LEI Nº 516 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf (188525)


2009
LEI nº 518,  de 24 de Março de 2009. Fixa valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais.
LEI nº 519, de 24 de Março de 2009. Fixa valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Dona Inês/PB.
LEI Nº 520, de 08 de Abril de 2009. Fixa o piso salarial Municipal para o magistério público do Município.
LEI nº 521, de 09 de Abril de 2009. Aprova o brasão do Município de Dona Inês.
LEI nº 522, de 04 de Maio de 2009. Cria a Escola Municipal de Informática e Inclusão Digital.

LEI nº 523, de 22 de Maio de 2009. Criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Dona Inês.
LEI nº 524, de 25 de Maio de 2009. Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de ''2010''.
LEI nº 525, de 17 de Julho de 2009. Creiação de cargos abjetivando a operacionalização de programas especiais de trato continuado, a forma de admissão  e o regima jurídico a que serão submetidos os seus acupantes.
LEI nº 526, de 17 de Julho de 2009. Cria cargos públicos de agente comunitário de saúde, disciplina a forma de admissão e o regime jurídico a que serão submetidos os seus ocupantes.

LEI nº 527, de 17 de Julho de 2009. Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
LEI nº 528, de 17 de Julho de 2009. Autorização para firmar convênio de operação do Programa de Subsídio à Habitação de interesse Social  - PSH.
LEI nº 529, de 17 de Julho de 2009. Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2009.
LEI nº 530, de 20 de Outubro de 2009. Contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômino e Social-BNDES, através do Banco do Brasil, agente financeiro credenciado pelo BNDES, a oferecer garantias.
 

LEI nº 533, de 11 de Dezembro de 2009. ''Denomina de Rua Manoel Pereira de Aquino a artéria pública identificada como Rua Projetada C, localizada no Loteamento Nova Cidadeneste Município''.
LEI nº 534, de 11 de Dezembro de 2009. ''Denomina de Rua Manoel José da Silva a artéria pública identificadda como Rua Projetada G, Localizada no Loteamento Nova Cidade, neste município''.
LEI nº 535, de 11 de Dezembro de 2009. ''Denomina de Rua Manoel Borges de Morais a artéria pública identificada como Rua Projetada H, localizada no Loteamento Nova Cidade, neste município''.
LEI nº 536, de 11 de Dezembro de 2009. Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Dona Inês.
LEI nº 537, de 11 de Dezembro de 2009. Cria o Conselho Municipal de Segurançã Alimentar e Nutricional Sustentável de Dona Inês.
LEI nº 538, de 11 de Dezembro de 2009. ''Denomina de Rua José Roberto Idalino  a artéria pública identificada como Rua Projetada I, Localizada no Loteamento Nova Cidade, neste  Município''.
LEI nº 539, de 11 de Dezembro de 2009. Criação de cargos objetivando a operacionalização de programas especiais de trato continuado do Governo Federal, a forma de admissão e o Regime Jurídico a que serão submetidos os seus ocupantes.
LEI nº 540, de 11 de Dezembro de 2009. Criação de cargos objetivando a operacionalização de programas especiais de trato continuado do Governo Federal, a forma de admissão e o Regime Jurídico a que serão submetidos os seus ocupantes.
LEI nº 541, de 11 de Dezembro de 2009. Criação de cargos objetivando a operacionalização de programas especiais de trato continuado, a forma de admissão e o Regime Jurídico a que serão submetidos os seus ocupantes.
LEI nº 542, de 11 de Dezembro de 2009. Cria o Fundo Munici´pal de Cultura.


2010
LEI nº 545, de 12 de Abril de 2010. Altera a Lei Complementar nº 02/1999, alterada pela LC nº 04/2005, que dispõe sobre o PCCR do Magistério Público Municipal para as devidas adequações estabelecidas pela Lei Federal nº 11.738 de 16/07/2008.
LEI nº 546, de 12 de Abril de 2010. Reajusta o salário dos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos municipais.
LEI nº 547, de 12 de Abril de 2010. ''Fixa valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Dona Inês/PB.
LEI nº 548, de 12 de Abril de 2010. Reajusta o piso salarial dos integrantes do Mafistério Público.
LEI nº 549, de 12 de Abril de 2010. Regulamenta as atividades insalubres e perigosas no âmbito da administração Municipal.
LEI nº 550, de 05 de Maio de 2010. Desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), nº 11.977/2009.
LEI nº 551, de 05 de Maio de 2010. ''Denomina de Rua Júlia Gomes de Araújo a artéria pública indentificada como Rua Projetada IV, localizada no Loteamento Geraldo Borges, neste Município.
LEI nº 552, de 18 de Maio de 2010. Cria o cargo de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família.
LEI nº 553, de 21 de Maio de 2010. Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício de ''2001''.
LEI nº 554, de 27 de Agosto de 2010. Institui o Plano de Amortização para equacionamento de deficit atuarial.

LEI nº 555, de 24 de Setembro de 2010. Cria o cargo de Gerente Municipal de Convênios.
LEI nº 556, de 24 de Setembro de 2010. Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Exercício de 2010.
LEI nº 557, de 24 de Setembro de 2010. ''Denomina de Rua Antonio Pereira da Costa a artéria pública identificada como Rua Projetada III, localizada no Loteamento Geraldo Borges, neste Município''.
LEI nº 558, de 24 de Setembro de 2010. ''Denomina de Rua Luiz Ferreira de Lima a artéria pública identificada como Rua Projetada VII, localizada no Loteamento Geraldo Borges, neste Municípío''.
LEI nº 559, de 24 de Setembro de 2010. ''Denomina de Rua Pedro Ferreira de Araújo a artéria pública identificada como Rua Projetada VI, localizada no Loteamento Geraldo Borges, neste Município''.


2011
LEI nº 562, de 09 de Fevereiro de 2011. Criação de cargos objetivando a operacionalização de programas na área de saúde, a forma de admissão e o Regime Jurídico a que serão submetidos os ocupantes.
LEI nº 563, de 09 de Fevereiro de 2011. Criação de cargos objetivando a operacionalização de programas na área de saúde, a forma de admissão e o Regime Jurídico a que serão submetidos os ocupantes.
LEI Nº 564, de 16 de Fevereiro de 2011. Alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
LEI nº 565, de 22 de Fevereiro de 2011. Reajusta o salário dos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos municipais.

LEI nº 566, de 22 de Fevereiro de 2011. ''Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Dona Inês/PB''.
LEI nº 567, de 06 de Maio de 2011. Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2011.
LEI nº 568, de 06 de Maio de 2011. Reajusta o valor do piso salarial dos profissionais integrantes do Magistério Público Municipal.
LEI nº 569, de 06 de Maio de 2011. Denominação da Escola do Povoado de Conzinha.
LEI nº 570, de 06 de Maio de 2011. Criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal .
LEI nº 571, de 06 de Maio de 2011. Regulamento no Município de Dona Inês o tratamento diferenciado e fovorecido as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.
LEI nº 572, de 06 de Maio de 2011. Obriga o Município a complementar a merenda escolar até 30% de produtos da agricultura familiar.
LEI nº 573, de 06 de Maio de 2011. Denominação da Escola do Sítio Boa Vista.
LEI nº 574, de 06 de Maio de 2011. Denomina a Escola do Sítio Caiçara.
LEI nº 575, de 06 de Maio de 2011. Desmembra do Sítio Serra do Sítio a Vilela e Passa a ser Denominada Vilela de Nossa Senhora Aparecida.
LEI nº 576, de 06 de Maio de 2011. Desmenbra so Sítio Lagoa de Conzinha a Vilela e passa a ser denominada Vilela de São Francisco.
LEI nº 577, de 06 de Maio de 2011. Proibe a cobrança de taxas sobre escavação de covas nos cemitérios públicas deste Município.
LEI nº 578, de 06 de Maio de 2011. Denomina de Praça Vereador Nivaldo Cândido de Araújo a Praça localizada em frente ao Centro Municipal de Capacitação de Professores (CEMCAP).
LEI nº 579, de 06 de Maio de 2011. Proibe colocar e estocar resíduo sólido, em um raio de quinhentos metros, contornanado a cidade e em margens de estradas, riachos e mananciais deste Município.
LEI nº 580, de 11 de Maio de 2011. Denomina a Escola do Sítio Zé Paz I.
LEI nº 581, de 18 de Maio de 2011. Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício de ''2012''.
LEI nº 582, de 01 de Junho de 2011. Autoriza proceder alienação gratuita por doação ou concessão de direito real de uso terrenos públicos no Loteamento Nova Conquista.
LEI nº 583, de 17 de Junho de 2011. Autorização para prorrogação da Licença Maternidade.
LEI nº 584, de 26 de Setembro de 2011. Denomina de Rua Antonio Braz dos Santos a artérias pública identificada como Rua Projetada B, localizada no Jardim Primavera, nesta cidade.
LEI nº 585, de 26 de Setembro de 2011. Declara de utilidade pública o ''Associação Clube de Mães''.
LEI nº 586, de 26 de Setembro de 2011. ''Institui o dia 13 de Setembro como dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Combate a Endemias (ACS a ACE)
LEI nº 587, de 26 de Setembro de 2011. Denominação de praças.
LEI nº 588, de 26 de Setembro de 2011. Denomina de Rua Antonio Pedro da Silva a artéria pública identificada como Rua Projetada do Loteamento de Geraldo Borges, nesta cidade.
LEI nº 589, de 26 de Setembro de 2011. Denomina de Rua Maria Ribeiro Maia a artéria pública identifica como Rua Projetada do Loteamento São Pedro, que dá acesso a repetidora de TV, nesta cidade.
LEI nº 590, de 01 de Dezembro de 2011. Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2011
Lei nº 591

LEI nº 592, de 01 de Dezembro de 2011. ''Denomina de Rua Vereador Pedro José da Silva a artéria pública identificadda como Rua Projetada I, no Jardim Primavera, neste Municipio.
LEI nº 593, de 01 de Dezembro de 2011. Seviço de Táxi no Município de Dona Inês.
LEI nº 594, de 01 de Dezembro de 2011. Criação de Bairros desta cidade de Dona Inês.
LEI nº 595, de 01 de Dezembro de 2011. Conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominaram as escolas públicas municipais.
LEI nº 596, de 01 de Dezembro de 2011. Cria a Banda Fanfarra Municipal 17 de Novembro composta por alunos da rede municipal de ensino.
LEI nº 597, de 01 de Dezembro de 2011. Institui o dia de Mobilização pela Educação.
LEI nº 598, de 01 de Dezembro de 2011. O Programa Social e recursos para atender as pessoas carrente criado pela Lei Municipal nº 336/2001 passa a denominar-se Programa Renda Cidadã.
LEI nº 599, de 01 de Dezembro de 2011. Denomina de Rua Prefeito Joaquim Cabral de Melo a Rua Projetada no Loteamento São Pedro, nesta cidade.
LEI nº 600, de 26 de Dezembro de 2011. Cria o cargo em carater temporário de Agente Social.


2012


2013
Lei nº 620, de 08 de fevereiro de 2013. Organização do quadro de servidores efetivos e comissionados do Município
Lei nº 621, de 08 de fevereiro de 2013. Altera o plano de carreira do Magistério Público para fixar piso salarial e número de cargos na estrutura administrativas do Município
Lei nº 622, de 08 de fevereiro de 2013. Alteração da estrutura Administrativa da Prefeitura de Dona Inês
Lei nº 623, de 08 de Fevereiro de 2013. Autorização para o parcelamento e reparcelamento de dívida do Município para com o IMPRESP.
Lei nº 624, de 21 de fevereiro de 2013. Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal do Município de Dona Inês/PB
Lei nº 625, de 21 de Março de 2013. Denomina Escola Municipal do Ensino Infantil "Professora Maria Eugênia"
Lei nº 626, de 21 de Março de 2013. Denomina Escola Municipal do Ensino Infantil "Luiza Teixeira da Costa"
Lei nº 627, de 13 de Abril de 2013. Abertura de Crédito especial no Orçamento do Exercício de 2013
Lei nº 628, de 17 de Abril de 2013. Altera a Redação do Artigo 84 da Lei Municipal nº 421/2004, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Público do Município
Lei nº 629, de 17 de Abril de 2013. Altera a Redação do Artigo 42 da Lei Municipal nº 432/2005, que trata das normas do IMPRESP
Lei nº 630, de 25 de Abril de 2013. Alienação de veículos, pertencentes a esta prefeitura
Lei nº 631, de 27 de Maio de 2013. Regulamenta a política Cultural, Turística e de Lazer, no ámbito do Município
Lei nº 632, de 27 de Maio de 2013. Cria o Núcleo de Inclusão Produtiva do Município de Dona Inês
Lei nº 633, de 13 de Junho de 2013. Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município relativo ao exercício de "2014"
Lei nº 634, de 11 de Junho de 2013. Declara de utilização pública a "Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Serra do Sítio e Adjacências"
Lei nº 635, de 01 de Agosto de 2013. Altera a Lei Municipal nº 486, de 09 de Março de 2007
Lei nº 636, de 23 de Agosto de 2013. Dar nova redação a Lei Municipal nº 234/1995, que criou o Fundo Municipal de assistência Social
Lei nº 637, de 27 de Agosto de 2013. Altera a Lei Complementar nº 02/1999 que dispõe sobre o plano de Carreira do Magistério Público para fixar o Piso salarial do Professor portador Pos-Graduação
Lei nº 638, de 13 de Setempbro de 2013. Institui o Dia Municipal do Idoso
Lei nº 639, de 13 de Setempbro de 2013. Declara de Utilidade Pública a "Associação Cultural Desportiva Astro Futsal"
Lei nº 640, de 23 de Setempbro de 2013. Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com Entidade Civil de Assistência Social ao Idoso e a Criança
Lei nº 641, de 04 de Outubro de 2013. Criação de cargos Efetivos e Comissionados
Lei nº 642, de 11 de Outubro de 2013. Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Dona Inês
Lei nº 643, de 02 de Dezembro de 2013. Plano Plurianual de investimento do Municipio de Dona Inês para o período de 2014 a 2017
1ei nº 644, de 02 de Dezembro de 2013. Altera o anexo de metas da LDO do Exercicio de 2014
Lei nº 645, de 02 de Dezembro de 2013. Estima a receita e fixa despesa da Prefeitura Municipal de Dona Inês, para o exercício Econômico-Financeiro de 2014
Lei nº 646, de 02 de Dezembro de 2013. Denomina de Rua Vereador Sebastião de Oliveira a artéria pública identificada Rua Projetada, 03, localizada no povoado de Conzinha, Zona Rural, deste Muniucípio
Lei nº 647, de 02 de Dezembro de 2013. Denomina de Rua José Lucas de Araújo a artéria pública identificada como Rua Projetada, 05, localizada no Bairro Nova Conquista, nesta Cidade
Lei nº 648, de 04 de Dezembro de 2013. Altera a redação da Lei Municipal nº 233/1995 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Dona Inês/PB
Lei nº 649, de 04 de Dezembro de 2013. Altera a redação da Lei Municipal nº 379, de 02 de Setembro de 2002, que define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o Município de Dona Inês, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, acrescido pela emenda Constitucional nº 62/2009
Lei nº 650, de 04 de Dezembro de 2013. Cria o Museu Municipal de Dona Inês/PB
Lei nº 651, de 04 de Dezembro de 2013. Denomina de Rua Benedito Francisco Alves a artéia pública identificada como Rua João Quirino, Localizada na Terra dos Herdeiros de João Quirino (João Laurentino), nesta Cidade
Lei nº 652, de 04 de Dezembro de 2013. Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 535, de 11 de Dezembro de 2009
Lei nº 653, de 04 de Dezembro de 2013. Alienação de veículos, pertencentes a esta Prefeitura
Lei nº 654, de 04 de Dezembro de 2013. Cria cargos e altera a redação da Lei 570/2011, que cria cargos da estrutura administrativa da Prefeitura

 

2014
Lei nº 655, de 14 de Fevereio de 2014. Altera o Art. 6º da Lei Complementar nº 621, de 08 de Fevereiro de 2013 e reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério.
Lei nº 656, de 14 de Fevereio de 2014. "Fixa o índice de Revisão Geral Anual, exercício 2014, preceituada no Art. 37, inciso X, da CF/88, combinado com Art. 49,  XIV, da LOM e Art. 3º da Lei Municipal nº 609, de 28 de Setembro de 2012, para as remunerações e subsídios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo.
Lei nº 657, de 14 de Fevereio de 2014. Fixa valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Mnicipal de Dona Inês.
Lei nº 658, de 14 de Fevereio de 2014. Denomina Professora Maria Iêda da Costa Teixeira o Museu Municipal de Dona Inês.
Lei nº 659, de 14 de Fevereio de 2014. Fixa o Índice de revisão geral anual do Salário dos Servidores Efetivos, Comissionados e Agentes Políticos Municipais.
Lei nº 660, de 14 de Fevereio de 2014. Denomina de Rua Francisco Albino da Silva (Chico Pedra) a artéria pública identificada como rua projetadda A do loteamento Morada Nova, localizada no Bairro Nova Cidade.
Lei nº 661, de 18 de Fevereio de 2014. Autoriza a contratação temporária para atender necessidade por excepcional interesse público dos servidores de saúde e educação.
Lei nº 662, de 07 de Março de 2014. Autoriza doação de prédio pertencente a prefeitura, situado no sítio Lagoa do Braz, a Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Brejinho e Lagoa do Braz.
Lei nº 663, de 04 de Abril de 2014. Denomina de Palácio Mazart Bezerra Cavalcante, o Prédio da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB.
Lei nº 664, de 04 de Abril de 2014. Denomina de Unidade Básica de Saúde "Maria Bezerra da Silva", A unidade Básica de Saúde, localizada no Bairro Nova Conquista.
Lei nº 665, de 04 de Abril de 2014. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Dona Inês.
Lei nº 666, de 04 de Abril de 2014. Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Dona Inês.
Lei nº 667, de 05 de Maio de 2014. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Dona Inês.
Lei nº 668, de 13 de Junho de 2014. Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do município relativo ao exercício fianceiro de 2015.

Lei nº 669, de 03 de Julho de 2014. Alienação de veículo, pertencente a esta prefeitura.
Lei nº 670, de 15 de Agosto de 2014. Denomina de Rua Padre Luiz Deodato Jundbauer a artéria pública identificada como Rua Projetada I, do Loteamento Tapuio, localizada no Bairro Terra Prometida.
Lei nº 671, de 29 Agosto de 2014. Fixa o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, no âmbito do município de Dona Inês/PB.
 Lei nº 672, de 05 de Setembro de 2014. Carga horário para Assistente Social do município de Dona Inês/PB.
Lei nº 673, de 05 de Setembro de 2014. Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município de Dona Inês/PB.
Lei nº 674, de 05 de Setembro de 2014. Regulamenta os benefícios eventuais da política de Assistência Social do município de Dona Inês/PB.
Lei nº 675, de 05 de Setembro de 2014. Registro do endereços dos imóveis nas faturas de energia no âmbito do espaço territorial do Município de Dona Inês/PB.
Lei nº 676, de 01 de Dezembro de 2014. Objetivos, Instrumentos, Princípio e Diretrizes para a Gestão Integrada de Resíduos sólidos no Município de Dona Inês.
Lei nº 677, de 01 de Dezembro de 2014. Estima a receita e fixa da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, para o Exercício Econômico Financeiro de 2015.

Lei nº 678, de 01 de Dezembro de 2014. Obrigatoriedade de dar divulgação do índice de desenvolvimento da educação básica - IDEB do Município de Dona Inês.

Lei nº 679, de 01 de Dezembro de 2014. Institui a "Medalha de honra ao Mérito Municipal 17 de Novembro".

Lei nº 680, de 01 de Dezembro de 2014. Denomina de Rua Antônio Joaquim Silvestre (Antônio Grande) a artéria pública identificado como Rua Travessa Ana de Sousa Maciel no Bairo Terra Prometida.

Lei nº 681, de 01 Dezembro de 2014. Denomina de Rua Francisco Avelino da Silva (Chico Avelino) a artéria pública identificada como Rua Projetada C, do Loteamento Moreira, Localizado no Bairro Nova Conquista.

Lei nº 682, de 01 de Dezembro de 2014. Denomina de Rua Francisco Ferreira de Lima Neto (Fanfa) a artéria pública identificada como Rua Projetada J, do Loteamento Moreira, Localizado no Bairro Nova Conquista.

Lei nº 683, de 01 de Dezembro de 2014. Denomina de Casa de Pai Pedro e Mãe Joana a casa de taipa construida no Museu Municipal "Maria Iêda da Costa Teixeira".

Lei nº 684, de 01 de Dezembro de 2014. Denomina de Cacimba de Manoel Praieiro a cacimba localizada na área do Museu Municipal "Maria Iêda da Costa Teixeira".

Lei nº 685, de 01 de Dezembro de 2014. Denomina de Rua Pedro João do Nascimento a artéria pública identificada como Rua Projetada L, no Loteamento Moreira, neste município.

Lei nº 686, de 01 de Dezembro de 2014. Alienação de veículo pertencente a esta Prefeitura.
Lei nº 687, de 01 de Dezembro de 2014. Institui o Portal da Transparencia Municipal , "Transparência de Dona Inês", destinado a reunir e divulgar todas as informações de interesse público que se relacionem à arrecadação e aos gastos dos poderes municipais.
Lei nº 688, de 01 de Dezembro de 2014. Altera o anexo de metas da LDO do exercício de 2015.
Lei nº 689, de 01 de Dezembro de 2014. Criação da Guarda Civil Municipal.



2015
Lei nº 693, de 13 de Fevereiro de 2015. Fixa o índice de revisão geral anual, execício 2015, preceituada no Art. 37, inciso X, da CF/88, conbinado com o Art. 49, XIV, da LOM e Art. 3º da Lei Municipal nº 609, de 28 de Setembro de 2012, para as remunerações e subsídios dos servidors e agentes políticos do poder Legislativo.

Lei nº 694, de 13 de Fevereiro de 2015. Fixa Valor do salário dos servidores da Câmara Municipal de Dona Inês/PB.

Lei nº 695, de 13 de Fevereiro de 2015. Reajusta o valor do piso salarial dos professores integrantes do Magistério Público Municipal.

Lei nº 696, de 13 de Fevereiro de 2015.  Fixa índice de revisão geral anual para reajuste do salários dos servidores efetivos e comissionados e agentes políticos do Município.

Lei nº 697, de 13 de Fevereiro de 2015. Altera o valor do anexo da Lei Municipal nº 430, de 31 de fevereiro de 2005.

Lei nº 698, de 13 de Fevereiro de 2015. Organização do quadro de servidores efetivos e comicionados do Município de Dona inês.

Lei nº 699, de 13 de Março de 2015. Altera a Lei Municipal nº 623/2013.

Lei nº 700, de 27 de Março de 2015. Altera a redação da Lei Municipal nº 648/2013.

Lei nº 701, de 27 de Março de 2015. Política Municipal de aos direiros da criança e do adolescente.

Lei nº 702, de 27 de Março de 2015. Alienação de veículos.

Lei nº 703, de 09 de Abril de 2015. Convênio para transferencia de recursos para a associação para o desenvolvimento sustentável e proteção ambiental destinado ao funcionamento do unidade beneficiadora de castanha de caju.

Lei nº 704, de 09 de Abril de 2015. Denomina Rua José Lucas de Araujo Neto, a Rua Projeta C, "Loteamento Brisas da Serra".

Lei nº 705, de 09 de Abril de 2015. Denomina de Praça Deodato Teixeira Muniz (SEU DIDI) a praça conhecida como praça da delegacia.

Lei nº 706, de 09 de Abril de 2015. Institui meia entrada em locais públicos de cultura, esportees e lazer para oas doadores de sangue do município.

Lei nº 707, de 09 de Abril de 2015. Denomina de Rua Tabelião Maviael Alves Moreira, a Rua Projetada "F", do Loteamento "Moreira", Bairro nova Conquista.

Lei nº 708, de 08 de Maio de 2015. Institui a semana do "Bebê" do Município.

Lei nº 709, de 09 de Junho de 2015. Estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Dona Inês/PB, relativo ao exercicio de 2016, e adota outras providências.
Lei nº 710, de 09 de Junho de 2015. Nomeia de Rua José Experidião da Silva a Artéria identificada como Rua Projetada "E", no Loteamento Moreira, Nova Conquista, Dona Inês-PB.
Lei nº 711, de 09 de Junho de 2015. Autoriza o poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação Missão Restaurando Vidas e a Prefeitura Municipal de Dona Inês-PB.
Lei nº 712, de 09 de Junho de 2015. Carga horária para Psicólogo(a) do Município de Dona Inês.

Lei nº 713, de 17 de Junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação - PME 2015-2025.
Lei nº 714, de 19 de Junho de 2015. Nomeia de Rua João Malaquias de Araújo a Artéria Pública identificada como Rua Projetada "A", no Loteamento Brisas da Serra, Dona Inês-PB.

Lei nº 715,  de 19 de Junho de 2015. Nomeia de Rua Rita Maria da Conceição a Artéria Pública identificada como Rua Projetada "B", Loteamento Brisas das Serra, Dona Inês-PB.
Lei nº 716, de 19 de Junho de 2015. Estrutura da Câmara Municipal.
Lei nº 717, de 14 de Agosto de 2015. Nomeia de Rua Enedino da Silva a artéria pública identificada como Rua Projetada "N", Loteamento "Moreira", Nova Conquista, Dona Inês-PB.
Lei nº 718, de 14 de Agosto de 2015. Nomeia de Rua Francisco Adolfo de Souza a artéria pública como Rua Projetada "3", Loteamento tapuio, Terra Prometida, Dona Inês-PB.

Lei nº 719, de 28 de Setembro de 2015. Altera o anexo da LDO e do PPA para o exercício de 2016.
Lei nº 720, de 09 de Outubro de 2015. Nomeia de Rua José Rodrigues de Lima (Zé Severino) a artéria pública identificada como Rua Projetada "6", Loteamento "Nova Conquista".
Lei nº 721, de 22 de Outubro 2015. Altera a Lei Municipal nº 486/2007 e 635/2013.

 Lei nº 722 de 16 Novembro 2015 - Estabelece diretrizes para o orçamento geral do municipio em 2016 

Lei nº. 723 - Institui meia-entrada para professores em eventos culturais

 

 

2016

Lei nº 724, de 04 de março de 2016. Fixa o índice de Revisão Geral Anual

Lei nº 725, de 04 de Março de 2016. Fixa valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal

Lei nº 726, de 04 de Março de 2016. Autoriza doação de imóvel destivado em inservível a administração

Lei nº 727, de 04 de Março de 2016. Autoriza a cooperação financeira para geração de emprego e renda do Programa de Inclusão Produtiva do Município

Lei nº 728, de 11 de Março de 2016. Reajusta o salário dos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos municipais

Lei nº 729, de 11 de Março de 2016. Dispôe sobre a criação do Hino do Município de Dona Inês

 
 
 

 Lie nº 734, de 06 de maio de 2016. Políticas públicas para a primeira infância e aprova o plano municipal da primeria infância – PMDI 

Lei nº. 735 de 15 junho 2016 - Concede transporte gratuito para alunos universitários - Bananeiras e Guarabira

Lei nº 736, de 15 de junho de 2016. Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2017

Lei 737, de 11 de agosto de 2016. Denomina de Rua Juiz de Direito Manoel Alves Irmão a artéria pública identificada como Rua Projetada C do Loteamento Tapuio

Lei nº 738, de 16 de agosto de 2016. Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2016

Lei nº 739, de 08 de setembro de 2016. Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Fazenda Sítio

Lei nº 740, de 12 de setembro de 2016. Cria os componentes do município de Dona Inês PB, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar SISAN, define parametros para elaboraçãoe implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Lei nº. 744 de 25 outubro 2016 - Dispõe o fornecimento de merenda diferenciada para alunos portadores de doenças.
Lei nº. 745 de 25 outubro 2016 - Cria o feriado municipal 24 de Junho como Dia de São João.
Lei nº. 746 22 novembro 2016 - Criação de vagas de cargos efetivos
Lei nº. 747 de 22 novembro 2016 - Denomina de Rua José de Azevedo Maia a 
Lei nº. 748 de 26 novembro 2016 - Denomina de Rua Maria Alves de Araújo a 
Lei nº. 749 de 29 novembro 2016 - Denomina de Rua Lindalva Ferreira da Silva a 
Lei nº. 750 de 29 novembro 2016 - Estabele o Cruzeiro como o Marco Zero municipal
Lei nº. 751 de 29 novembro 2016 - Denomina de Rua Prefeito Luiz Antonio de Araujo a
Lei nº. 752 de 29 novembro 2016 - Autoriza acordo de parcelamento do regime de previdencia.
Lei nº. 753
Lei nº. 754 de 29 novembro 2016 - Denomina de Rua Luiz José do Nascimento a 
Lei nº. 755 de 29 novembro 2016 - Aprova a política de Atenção Básica municipal
Lei nº. 756 de 29 novembro 2016 - Institui o Diario Oficial Eletrônico Municipal
Lei nº. 757 de 29 novembro 2016 - Denomina de Rua Herminio Justino de Araujo a 


Lei da Transparência



 

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