COMEMORAÇÃO DE 55 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

Caros munícipes, de 14 a 17 de novembro, comemoraremos os 55 anos de Emancipação Política do nosso município. É uma história de muita luta, de muitas conquistas e de muitas histórias. Nós da administração municipal estaremos promovendo e realizando diversas atividades para celebrar essa data tão importante.

Dia 14 - I Festival Cultural do Mais Educação com o Tema: Brasil de Todas as Cores - No Ginásio Poliesportivo
Dia 15 - VI Torneio da Emancipação - Início do Campeonato Municipal 2014-2015 - No Estádio Municipal
Dia 16 - Alvorada às 05:00 da manhã (Ruas); Hasteamento das bandeiras às 07:00h (Diante da Prefeitura); Festa em praça pública com 3 bandas musicais a partir das 21:00h. (Na Praça de Eventos no Bairro Nova Conquista)
Dia 17 - Feriado municipal
Participe desse momento importante de nossa Terra. 

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SITE MUNICIPAL PRIORIZA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

O site da Prefeitura Municipal de Dona Inês acaba de receber a aprovação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Isto significa que o site está dentro dos parâmetros e diretrizes regulatórios, obedecendo ao que é requisitado pela Lei. De fato, o site municipal, além de divulgar as notícias e informações da administração pública e passar as informações gerais sobre o município, informa quase em tempo real tudo o que é receita e o que é despesa, para acompanhamento da população. E dispõe de mecanismos para o contato imediato com a administração, comprometendo-se a responder no tempo hábil previsto em lei.

No site o cidadão vai encontrar:

1 - os repasses federais, estaduais e municipais;

2 - as despesas diárias - os pagamentos efetuados na tesouraria;

3 - os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária;

4 - as licitações;

5 - as leis municipais;

6 - a folha de pessoal.

Além do site municipal, a Prefeitura dispõe de uma página oficial na rede social Facebook, onde divulga todas as atividades para aquele público. E as Secretarias, de forma individual, também apresentam suas atividades. 

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DONA INÊS: RETROSPECTIVA 2013

Divulgamos agora o que de principal aconteceu e foi notícia em 2013 na Administração Municipal no município de Dona Inês, provando mais uma vez que o município e o povo estão em primeiro lugar na Administração Semeando um Futuro Melhor do Prefeito Antonio Justino e Equipe.

1 - Artesãos donainesenses participam do XVII Salão de Artesanato da Paraíba

2 - Já estão abertas as inscrições para o Projovem Adolescente 2013

3 - Prefeito Antonio Justino é convidado para Encontro dos Prefeitos em Brasília

4 - Festa de São Sebastião 2013 - divulgação, notícias e matérias pós festa

5 - Prefeitura disponibiliza sinal de internet gratuita na Praça do Trabalhador

6 - Dona Inês no Pacto Social promovido pelo Governo do Estado

7 - Fartura e igualdade na mesa na Semana da Páscoa - Prefeitura distribuiu peixe para famílias carentes

8 - III Conferência Municipal de Educação

9 - Lançamento do Informativo Municipal impresso

10 - Assistência Social trabalhando: Pronatec, Cad-Único, Brinquedoteca

11 - Limpeza de 5 lagoas no mês de março: Queimadas, Zé de Coito, da Serra, Cajueiro, Cozinha

12 - Perfuração de 10 poços na zona rural e 04 poços na zona urbana

13 - Fardamento para alunos da Rede Municipal de Educação

14 - Festejos dos Dias das Mães na Rede Municipal de Educação e na Assistência Social

15 - Pintura e Reforma do Ginásio Poliesportivo O Bacurau

16- Pavimentação de 05 ruas no Bairro Nova Cidade com investimentos de R$ 440.436,00

17- Conselho Municipal de Educação autorizou a execução de 24 projetos pedagógicos

18- Consenho Municipal de Cultura aprovou o Calendário de Eventos Culturais

19- Vacinação contra a gripe

20 - 5º. Torneio do Trabalhador

21 - 100 casas para a população carente

22 - Cursinho Pré-Vestibular 2013

23 - Natação do Programa Mais Educação

24 - Prefeitura lança 04 editais de licitação

25 - Município recebe máquina retroescavadeira

26 - Construção de mini-ponte na rua do Cajueiro

27 - Iniciadas as obras do PSF V no Loteamento Tapuio

28 - Divulgada a relação de Convênios do Município de 2009 a 2013

29 - São João Tradição movimenta o município com festas na Cozinha, na Cidade e na Pimenta

30 - 30 casas entregues pelo PNHR e mais 40 em construção

31 - Município recebe 02 máquinas motoniveladoras e inicia recuperação das estradas

32 - Realizada a 7ª. Cavalgada Ecológica pela Adespadi com apoio da Prefeitura

33 - Fardamento para os Idosos

34 - Escolas da rede municipal constroem o Cantinho da Leitura e montam suas Cordeltecas

35 - A fachada da Prefeitura entra em reforma e vai ter rampa de acessibilidade

36 - Antigo posto de saúde transformado em Policlínica Municipal com diversas especialidades

37 - Antonio Justino participa da XVI Marcha dos Prefeitos - Consegue R$ 1.150.000,00

38 - III Encontro Pedagógico

39 - Idosos visitam o Santuário de Santa Rita de Cássia

40 - Construção de açude na Boa Vista

41 - I Conferência Infanto Juvenil do Meio Ambiente

42 - Ênfase para o Programa Mais Educação para Jovens e Adultos

43 - Dia D da Vacinação de Crianças

44 - 5º. Torneio da Independência

45 - Dona Inês no Encontro Estadual de Prefeitos e Secretários com os Ministérios do Governo Federal

46 - Segunda Jornada de Inclusão Produtiva

47 - Semana de Mobilização Municipal de Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa 

48 - Unidade Básica de Saúde é entregue a população no Sítio Cozinha

49 - Entrega de Cestas Básicas todos os meses do ano pelo Programa Comida na Mesa

50 - Inauguração da reforma e ampliação do Posto de Saúde da Serra do Sítio

51 - Município consegue 391 cisternas de polietileno pelo Programa Água para Todos

52 - Rede municipal de educação realiza Oficinas do EJA

53 - 4ª. Conferência de Assistência Social

54 - Comemorações da Semana da Pátria na rede municipal de educação

55 - V Festival de Cultura Popular

56 - Aquisição de um Caminhão Pipa

57 - Aquisição de um Caminhão Caçamba

58 - Aquisição de um ônibus escolar

59 - Festa de 54 Anos de Emancipação Política

60 - Inauguração da Creche Modelo Prof. Maria Eugênia

61 - Implantação do novo site municipal com ênfase na Transparência Pública

62 - Conferência Municipal do Saneamento Básico e Resíduos Sólidos

63 - Iluminação natalina na Praça do Trabalhador e chegada do Papai Noel

64 - Festa de confraternização dos Servidores Públicos Municipais

Boas Festas e Feliz Ano Novo!

Dia do Professor - Piso Nacional

Quando tomou posse em janeiro de 2009, uma das primeiras providências do Prefeito Antonio Justino foi adequar o município aos ditames da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituía o Piso Nacional de Salário dos Professores. Veja o que diz em seus artigos 1º e 2º:

Art. 1o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Uma das principais vantagens dessa medida foi transformar em salário-base as gratificações que os professores recebiam para complementar seus ganhos, garantindo assim que esses valores passassem a ser computados de forma correta. 

Gratificação se pode cortar. Em salário-base não se pode mexer.

Só para ilustrar, reproduzimos matérias que falam do Piso Nacional dos Professores:

"O governo federal, os estados e os municípios ainda fazem pouco com relação à implementação do piso nacional para docentes. De acordo com o levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 17 estados não pagam o piso de R$1.451 anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) ou não cumprem a jornada extraclasse, ambos definidos pela Lei do Piso 11.738/2008". (Folha Dirigida -Folha São Paulo - março/2012)

"A demora de alguns municípios paranaenses em ajustar o salário dos professores ao piso salarial nacional tem colocado a classe em pé de guerra com as prefeituras. Passados cinco anos da aprovação da lei, entre 40% e 50% dos municípios ainda não se adequaram ao valor estipulado pelo governo federal, segundo estimativas dos dois lados da discussão: a Associação dos Municípios do Paraná e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato)". (Gazeta do Povo - 17/06/2013).

"O Piso Nacional do Magistério, estipulado pelo Ministério da Educação (MEC), ainda está muito longe de ser conquistado pela maioria dos professores da rede de ensino público do Ceará. Essa é a perspectiva levantada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). Segundo a entidade representativa da categoria apenas 27 dos 184 Municípios do Estado confirmaram o pagamento do piso de R$ 1.451,00. Os números correspondem a somente 15% das prefeituras". (Diário do Nordeste - 17/03/2012).

Vemos assim que pagar o Piso Nacional dos Professores não é tarefa simples para a maioria das Prefeituras. Mas é Lei. E em Dona Inês vem sendo cumprida à risca.

Hoje comemoramos o Dia do Professor, entre muitos gritos de SOS, devido em parte aos salários (muitos municípios ainda não implantaram o Piso Nacional após 5 anos de sua homologação) e noutra parte à violência que se instituiu nas escolas brasileiras por parte de alunos mal intencionados, acobertados em parte por medidas técnicas que colocam as escolas em dificuldades na hora de aplicar penalidades.

Hoje é um dia de reflexão e de luta. Vamos todos lembrar com carinho dos nossos mestres do passado e aqui relembramos os professores Odilon Matias, Dona Luquinha, Dona Neusa, Dona Nevinha, Maria da Paz, Fátima Maia, Dona Bebé, Lucineide, Amauri, Aragão, Antonio Brasil... e desejar muita paz e sabedoria para os professores do presente, que certamente já recebem homenagens hoje e serão muito bem lembrados no futuro.

Texto e pesquisa: ASCOM